1) Segurança Jurídica:
- A Lei dos Consórcios trouxe estabilidade jurídica ao setor, substituindo circulares anteriores. O presidente executivo da ABAC, Paulo Roberto Rossi, destaca que as regras claras promoveram um ambiente seguro para consorciados, impulsionando o crescimento do Sistema de Consórcios no país.
2) Consórcio de Serviços:
- Outra grande conquista foi a regulamentação do Consórcio de Serviços, ampliando as possibilidades de uso do consórcio. Desde 2008, administradoras foram autorizadas a criar grupos para contratação de serviços diversos, como pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias e pós-graduação no exterior.
3) Crescimento Exponencial:
- Desde a vigência da Lei dos Consórcios, o setor apresentou um crescimento expressivo. O economista da ABAC, Luiz Antonio Barbagallo, destaca que, entre dezembro de 1997 e setembro de 2023, o número de participantes ativos cresceu de 3 milhões para 9,94 milhões, com uma média anual de crescimento de aproximadamente 5,7%.
ABAC e a Lei dos Consórcios:
- A ABAC foi a grande impulsionadora da Lei 11.795, apresentando-a ao Senado Federal em 2003. Durante os cinco anos de tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, a entidade desempenhou papel fundamental, realizando 418 reuniões em São Paulo, 286 em Brasília e 73 em outros estados e cidades, esclarecendo sobre o funcionamento do consórcio e a importância do Sistema Consorcial.
Conclusão:
- Ao completar 15 anos, a Lei dos Consórcios continua a ser um pilar essencial para a segurança e crescimento do Sistema de Consórcios no Brasil. Suas conquistas refletem não apenas no setor, mas também na vida dos consorciados e na economia do país. A ABAC, como propulsora desse marco regulatório, desempenhou um papel crucial, garantindo transparência e consolidando o consórcio como uma opção sólida e confiável para realização de sonhos e conquistas.